Para que serve um vereador?

*POR LISANDRO FREDERICO

Para que serve um vereador? Uma questão fácil de responder. Para ser o porta-voz da população, criar leis que tragam algum benefício para a comunidade e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Simples, não? Infelizmente, não é bem assim.

A atual relação eleitor/vereador tem como base um assistencialismo barato e extremamente perigoso, porém, em muitos casos, é quase impossível não alimentá-lo. Vejamos o seguinte exemplo: uma família à beira ou em um estado social extremamente grave vai até o gabinete do vereador e pede uma cesta básica.

E agora? Ao entregar a cesta básica, o sistema assistencialista continua girando e sendo alimentado. Mas como “não matar a fome e a sede, daquele que tens fome e está com a boca seca; ou dar vestes, aquele que necessita de roupas?”. A frase que justificaria a entrega da tal cesta básica é, inclusive, bíblica.

O ideal seria viabilizar a entrada desta família em programas governamentais sociais de profissionalização, educação ou promoção social, porém, até começar a ser atendida, a situação vai se agravar. Eu ainda opto pelo caminho mais difícil e moroso, mas o caminho que se todos seguíssemos, seria o fim do atual sistema político.

Evidentemente que o exemplo aqui citado – uma cesta básica para uma família extremamente pobre – não é a maioria dos pedidos feitos aos vereadores e considerados, para muitos, uma obrigação do exercício da função parlamentar. As exigências que chegam aos gabinetes são de favores e pedidos corriqueiros e banais.

O eleitor que exige facilidades porque votou no vereador, alimenta este sistema de “toma lá, dá cá”, de “jeitinhos”. O sistema de “olha com que está falando”. O político corrupto e o assistencialista se alimenta de eleitores assim. E os eleitores com este tipo de conduta dependem do político corrupto ou assistencialista. E a roda gira ou fica parada como atualmente está.

Mas, afinal, o que um vereador faz? É verdade que na busca pelo voto, os candidatos à Câmara geralmente se perdem em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, ou pela própria limitação das atribuições legais do cargo almejado.

Vamos lá. O vereador é escolhido pela população para ser seu representante. Esta representatividade está entre as noções mais importantes do parlamentar, pois as demandas sociais de interesse da coletividade devem ser base para a elaboração de projetos de leis que não gere custo aos cofres públicos, os quais devem ser submetidos ao voto do plenário (câmara municipal).

Desta forma, eles são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis, propondo benfeitorias para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder Executivo, o prefeito. Cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente o cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público, aquele que sai do imposto que você paga. Ele também fiscaliza o Executivo por meio do pedido de informações.

Na função de legislar sobre a cidade, os vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. No trabalho cotidiano, aprovam ou rejeitam projetos de lei, e produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.

Enfim, o vereador não pode construir escolas, mas pode exigir que elas sejam construídas. Ele não pode asfaltar uma rua, mas tem a obrigação de mostrar como seria importante para a população esta obra.

E qual é o papel do eleitor? Assim como vereador fiscaliza o Executivo, o eleitor deve fiscalizar o parlamentar e cobrar dele ações que melhorem a comunidade.

Lisandro Frederico é vereador de Suzano pelo PSD, o parlamentar mais novo da cidade, e um dos fundadores da ONG PAS de proteção animal.

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