FAQ – GABINETE

Quais são as obrigações de um vereador?

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população, ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira.
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
A atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. A Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

 Como posso saber como o vereador Lisandro votou nos projetos apresentados na Câmara?

Acessando ao link: https://goo.gl/EmGnYv

 Como posso conhecer a história do vereador Lisandro?

Acessando ao link: http://www.lisandrofrederico.com.br/biografia/

Posso pedir doações ao vereador Lisandro?

O gabinete SEMPRE estará ABERTO a todos e disposto a ajudar aqueles que querem discutir projetos e ações, não só para animais, mas que façam parte do escopo de um vereador.
O papel do vereador não é (inclusive é proibido por lei) prestar assistencialismo direto ao munícipe. Esse papel cabe, dentro do regimento, a assistência social da prefeitura. 
O papel do vereador é legislar e fiscalizar para que a cidade ofereça naturalmente os recursos suficientes que TODA população precisa.
Embora como pessoa física, eu tenha sensibilidade e disposição para ajudar os animais e as pessoas, os meus projetos como vereador sempre foram focados a minha real função: Legislar e fiscalizar.

Porque o gabinete do vereador Lisandro não fornece fotocópias (Xerox) gratuita?

Segundo o art. 299 do Código Eleitoral: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, paraobter ou dar votoe para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”, é caracterizado como assistencialismo. Ao candidato, as punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato caso, ao final do processo, tenha sido eleito e empossado. No andamento da campanha eleitoral, cabe ainda impugnação da candidatura. Ao eleitor, cabe prisão e multa.

Como posso entrar em contato com o vereador?

O gabinete do vereador está aberto à toda população de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O vereador também fica à disposição para quem desejar ter uma conversa presencial, mas para fins de organização, é necessário realizar o pré-agendamento com a assessoria. Os canais oficiais para entrar em contato com o gabinete é através do telefone (11) 4744-8019, no Whatsapp (11) 98963-5267 ou pelo e-mail contato@lisandrofrederico.com.br

Estou com problemas na minha rua/bairro qual o procedimento?

Para realizar uma solicitação ou denuncia sobre algum problema no seu bairro ou rua, basta enviar fotos do local, endereço exato e especificar o problema. Para agilizar o atendimento, encaminhe também seu nome completo, endereço com CEP, telefone para contato, data de nascimento e seu e-mail. O documento pertinente a sua solicitação será elaborado e protocolado diretamente com o Prefeito Municipal. Você também poderá acompanhar o andamento diretamente com o gabinete do vereador.

É importante ressaltar que caberá ao vereador fazer a indicação do seu problema para o Poder Executivo Municipal, mas somente a Prefeitura poderá executar a solução. O gabinete ficará a disposição para acompanhar os seus pedidos, lhe auxiliar e cobrar um posicionamento dos responsáveis pelo conserto.

Em Suzano existe castração gratuita para animais?

Essa é uma das principais lutas do vereador Lisandro Frederico. Em apenas dois anos de mandado o vereador já conquistou mais de R$ 200 mil para realização de campanhas de castração de cães e gatos na cidade. Infelizmente, até o presente momento a Prefeitura não cumpriu o serviço e as leis que obrigam o município a realizam as cirurgias de castração. O vereador já encaminhou uma petição ao Ministério Público solicitando providencias junto ao Poder Executivo Municipal para cumprimento da lei.

Enquanto a cidade não conta com a gratuidade nessas ações, as ONGs de proteção aos animais firmaram parcerias com as clínicas particulares para que descontos sejam obtidos na hora do atendimento médico e da castração.

Qual o procedimento para o resgate de um animal?

Antes mesmo de ser vereador, Lisandro já luta pela ampliação e melhorias no Canil da Prefeitura de Suzano que pode resgatar e cuidar de animais que precisam de ajuda. De acordo com o Artigo 225, Inciso VII da Constituição Federal, é um dever dos Órgão Públicos proteger os animais e livrá-los da crueldade.

Com base nesta Lei o vereador cobra para que a Prefeitura tenha seu espaço para resgate a cuidados dos animais vítimas de maus-tratos e acidentes. Entre as ações parlamentares do vereador está a cobrança para que Suzano cumpra uma obra de ampliação e melhorias do Canil Municipal, essa luta se estende desde 2013 com os Prefeitos de mandatos anteriores ao atual.

Fora da sua atuação como vereador, Lisandro é um protetor de animais e participa de atividades de uma ONG que ajudou a fundar. A ONG não tem sede, nem veterinários. É sustentada com recursos próprios e de doações. Por esse motivo o trabalho é bem limitado. Para resgatar um animal, é preciso de um lar provisório para abrigá-lo, dependemos de um voluntário para cuidar do animal socorrido até ele seguir para adoção. Atualmente pelo número grande de pedidos que são recebidos, todos voluntários estão sobrecarregados.

 Ainda em meio a dificuldades, as ONGs conseguem auxiliar o animal de outras formas, seja indicando veterinários com preço bem abaixo do normal, além da divulgação do caso pedindo ajuda. A ONG também abre vagas para as pessoas que resgataram animais os levem para as campanhas de adoção. Na medida do possível, também auxiliam na castração e vacina dos animais em situação de abandono.

É importante lembrar que as ONGs, os protetores de animais e os grupos de proteção realizam um trabalho que visa reduzir o descaso que acontece hoje com as políticas públicas voltadas para essa causa. A obrigação de realizar ações voltadas para a proteção dos animais é do Poder Executivo Municipal. Foi isso que o vereador Lisandro se comprometeu em fazer e não tem deixado de fazer, chegando a recorrer a justiça quando a Prefeitura se nega a realizar o que está previsto em lei.

 Como posso realizar denuncia de maus tratos?

O gabinete do vereador estará sempre a sua disposição para auxiliar no registro de denúncias de maus-tratos, mas um dos princípio do vereador é lutar para que a população tenha seus direitos respeitado sem a necessidade de uma autoridade para intervir. É por isso, e também devido o grande volume de ocorrências de maus-tratos na cidade, que o vereador se esforça para que a população saiba a quem recorrer e busque o gabinete naqueles casos que é preciso interferência por omissão do Poder Público, afinal, essa é a função do vereador: Fiscalizar a Prefeitura e fazer com que seus departamentos funcionem respeitando a população.

Em casos de denuncia contra maus tratos, recomendamos:

1º – Acionar a  Secretária de Meio Ambiente de Suzano, para que eles possam ir até o local e conversar com o dono do animal. O número do telefone da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é 11 4745-2055 e o e-mail smma@suzano.sp.gov.br. É importante exigir o protocolo do atendimento, ou registrar o nome, data e horário de quem lhe atendeu. É um direito seu preservar sua identidade, caso queira registrar a denúncia de forma anônima.

2º – Caso não haja solução, o munícipe pode acionar a  Ouvidoria da Prefeitura de Suzano, que tem como obrigação legal atuar em situações onde má prestação de serviços da Prefeitura. Para acionar a Ouvidoria você pode enviar um e-mail para ouvidoria@suzano.sp.gov.br , também pode registrar presencialmente ou por carta no endereço Rua Baruel, 126, Centro – CEP: 08675-000 (atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 17h) ou por telefone 0800-774-2007. A Ouvidoria não pode se recusar a registrar seu pedido, caso isso ocorra é importante exigir o protocolo do atendimento, ou registrar o nome, data e horário de quem lhe atendeu.

3º – Caso mediante as solicitações feitas diretamente com a Prefeitura não surta efeito, você pode procurar o gabinete do vereador com as informações registradas na Secretaria do Meio Ambiente e na Ouvidoria Municipal. À partir daí o vereador irá solicitar junto a Administração Municipal esclarecimentos quando a omissão ao caso e providências quanto a solução do problema, na forma que exige a lei. Em algumas situações, o vereador já precisou recorrer a justiça para que o direito dos animais e da população seja respeitado.

Vale reforçar que o vereador jamais se omitirá em uma situação onde o direito dos animais estiver sendo desrespeitado. Se por algum motivo a população não puder realizar o procedimento recomendado, poderá procurar o gabinete do vereador que receberá o auxílio que for necessário. A recomendação é para que a Administração Pública seja eficiente e que a população que não fique refém de autoridades (como o vereador) para ter seus direitos respeitados.

Dúvidas sobre o direito dos animais e as leis de Suzano?

Você pode entrar em contato com o gabinete do vereador e registrar sua solicitação que o mais breve possível será orientado em como proceder.

O que o vereador Lisandro fez pela Causa Animal em Suzano?

Logo na primeira semana do mandato, o vereador Lisandro fez uma visita surpresa ao Canil Municipal de Suzano. Lá encontrou uma série de irregularidades que há anos se arrastavam pela Administração Municipal, como a falta de medicações para animais, remédios vencidos, animais sem tratamento adequado, falta de controle e de documentações. A visita resultou em uma série de reportagens, inclusive em mídias de abrangência nacional. Você pode conferir clicando aqui.

 À partir daí o trabalho nunca parou, confira:

 

  • Criou a Comissão de Bem Estar Animal da Câmara de Suzano.

 

  • Apresentou o Estatuto do Bem Estar Animal da cidade de Suzano.

 

  • Cobrou mais eficiência no serviço de fiscalização de maus-tratos.

 

  • Destinou mais de R$ 200 mil reais para campanhas de castração no município.

 

  • Conquistou um Castramóvel para a cidade, através do Deputado Ricardo Izar. 
  • Junto ao deputado Estevam Galvão, conquistou a criação de rubrica para transferências de recursos do estado para o município, com objetivo de atender demandas da causa animal. 
  • Exigiu todas as documentações para garantir que as eutanásias de animais sejam realizadas de acordo com a lei.

 

  • Denunciou ao CRMV e a CETESB o descarte irregular de carcaça de animais em Suzano, que resultou em um novo formato de destinação de animais mortos.

 

  • Apresentou em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o projeto que proíbe os fogos de artifício no município de Suzano.

 

  • Questionou e pediu melhorias na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde sobre o controle de animais do Canil Municipal.

 

  • Dedicou R$100 mil da sua emenda parlamentar para compra de microchips de animais, para que seja feito o cadastro e fiscalização de abandono.

 

  • Dedicou 97 mil da sua emenda parlamentar para compra de um veículo destinado a fiscalização de animais vítima de maus-tratos.

 

  • Indicou a Prefeitura Municipal o projeto “SAMU Animal” visando o transporte emergencial de animais para atendimento veterinário.

 

  • Indicou a Prefeitura Municipal o “Hospital Público Veterinário” para prestar atendimento gratuito a animais da população de Suzano.

 

  • Cobrou para que a reforma e ampliação do Canil Municipal saísse do papel, projeto que se estende desde 2013 e sofreu inúmeras modificações. Em 2018 a obra se iniciou, mas o vereador continua cobrando, pois entende que o projeto final ficou muito distante do que a cidade precisa.

 

  • Pediu para a Prefeitura Municipal de Suzano a criação do COMPEB (Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal) com o objetivo de criar um grupo de conselheiros que discutam e fiscalizem as ações e projetos voltados aos animais da cidade.

 

  • Pediu para a Prefeitura Municipal de Suzano a criação do FUNPEB (Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal) com o objetivo de criar uma conta que possa angariar recursos para financiar as ações e projetos voltados a proteção e bem estar dos animais.

 

  • Indicou a Prefeitura Municipal a criação de campanha de prevenção ao abandono de animais, com objetivo de criar placas, banners, cartilhas, entre outros materiais que visem a redução do abandono de animais em locais com alto índice deste tipo de crime.

 

  • Com a demora da Prefeitura na apresentação do Estatuto do Bem Estar Animal, o vereador represtinou a Lei Complementar 169/2008. Uma lei resumida de proteção aos animais que havia sido revogada pela Prefeitura. Através dessa ação, Lisandro se tornou o primeiro parlamentar da história de Suzano a realizar uma represtinação.

 

  • Pediu a Prefeitura Municipal a criação de campanha de conscientização a posse responsável de animais, que resultou na criação de uma cartilha educativa elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

  • Indicou a Prefeitura Municipal a criação de cartilha de orientações de como denunciar a pratica de maus-tratos a animais.

 

  • Pediu a Prefeitura Municipal a criação do Programa “Passeio Amigo” que consiste em receber voluntários no Centro de Controle de Zoonoses que irão passear com os cães, reduzindo o estresse do confinamento e estreitando laços que podem resultar na adoção dos animais.

 

  • Indicou a Prefeitura Municipal a criação de uma página virtual na internet destinada a doação de cães e gatos que vivem no canil municipal.

 

  • Em 2017, através das cobranças do vereador, a Prefeitura reiniciou as campanhas de adoção de animais, dando uma segunda-chance aos cães que viviam confinados no Canil Municipal.

 

  • Em 2017, através das cobranças do vereador, a Prefeitura imunizou com vacina polivalente todos os animais que viviam no canil. A vacina, previne doenças que freqüentemente matam os animais, como a cinomose e a parvovirose.

 

  • Em 2017, através das cobranças do vereador, a Prefeitura realizou a castração dos animais que vivem no Canil Municipal, permitindo que eles sejam doados de forma mais saudável e segura a controle populacional.

 

  • Em 2017, após as cobranças do vereador, a Prefeitura realizou uma compra de diversos medicamentos para tratamento de enfermidade de animais que vivem no Canil Municipal.

 

  • Somente em 2017 o vereador realizou mais de 43 denúncias de animais domésticos e silvestres vítimas de maus-tratos, o que inclui comércios e criadores de animais. Em muitos casos o vereador acompanhou pessoalmente.

 

  • Solicitou a Prefeitura Municipal a criação de campanha de castração permanente.

 

  • Indicou a Prefeitura através do Estatuto do Bem Estar Animal as regras para resgate e abrigo de cães e gatos no Canil Municipal da cidade.

 

  • Solicitou a Prefeitura a criação de programa permanente de incentivo a Posse Responsável de animais no município.

 

  • Ofereceu a Prefeitura Municipal um projeto de lei que cria regras para a posse responsável de animais.

 

  • Indicou a Prefeitura Municipal o projeto de lei que Cria o “Cão Comunitário” permitindo que animais de rua que não tenham sido adotados possam ser castrados, vacinados e cuidados por moradores, recebendo inclusive casinha e alimentação.

 

  • Sugeriu a Prefeitura um projeto de lei criando regras mais rígidas para tutores de animais de tração, criando multa para os casos de maus-tratos previstos na lei.

 

  • Criou o projeto de lei que proíbe o comercio livre de animais em feiras e eventos.

 

  • Criou o projeto de lei que proíbe a doação de animais não castrados, mas obriga a Prefeitura a auxiliar na castração dos animais doados por ONGs e protetores independentes.

 

  • Criou o projeto de lei do CENSO ANIMAL, que prevê o cadastro e microchipagem de todos os animais do município.

 

  • Indicou a Prefeitura Municipal as regras mais rígidas para o comercio e criação de animais no município.

 

  • Criou o projeto de lei de maus-tratos no município, indicando a Prefeitura as formas de identificar maus-tratos e multas para puni-las.

 

  • Sugeriu a Prefeitura a criação da lei de apoio as entidades, ONGs e protetores que atuam na causa animal, autorizando a Prefeitura a auxiliar essas entidades que de maneira voluntária colaboram com a causa animal na cidade.

 

  • Lisandro promoveu, pela primeira vez, encontros de protetores, entidades e representantes causa animal na cidade, trazendo debates sobre políticas publicas para a proteção e bem estar dos animais.

 

  • Pela primeira em Suzano, a pedido do vereador, o PPA (Plano Plurianual Participativo) do município contou com audiências exclusivas sobre a causa animal.

 

  • Em 2017, criou junto a Prefeitura um canal exclusivo para registro e investigação de denúncias de maus-tratos a animais.

 

  • Solicitou a transferência dos peixes ornamentais que viviam na Praça das Águas, sob risco de intempéries e sem os devidos cuidados por parte da Administração.

 Em Suzano existe algum atendimento veterinário gratuito para animais?

Ainda não, mas o vereador não desistiu de conquistar um Hospital Público Veterinário para Suzano. Durante Campanha Eleitoral em 2016, o vereador Lisandro procurou os candidatos a Prefeito da cidade para assinar um termo de compromisso com a Causa Animal, que inclua a construção de um Hospital Público Veterinário. Após assumir o mandato, em 02 de janeiro de 2017 o vereador novamente entregou ao prefeito municipal um projeto de Hospital Público Veterinário, já que esse tipo de projeto só pode ser realizado pela Prefeitura.

 Sem qualquer tipo de resposta da Prefeitura, em XXX de 2017 o vereador apresentou uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias indicando recursos para iniciar os serviços de atendimento veterinário gratuito, mas o projeto não foi aprovado e a Prefeitura não ofereceu qualquer contra-proposta para o tema.

 Até o presente momento a Prefeitura não se manifestou ou forneceu qualquer prazo para inicio deste projeto, mas o vereador não desistiu. Em 2017 ele visitou diversas unidades de atendimento veterinário gratuito em outras cidades, inclusive fora do Estado de São Paulo.  Além disso, conversou com deputados federais e estaduais em busca de alternativas para esse serviço.

 Enquanto não temos a gratuidade no serviço veterinário, conseguimos através de parcerias entre clínicas e ONGs para que descontos sejam obtidos na hora do atendimento médico e da castração.