Abandonar animais é crime

Além de cruel e uma covardia, e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes.

O artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais.

No âmbito municipal, nós apresentamos um projeto de lei que aumentava a multa para o abandono de animais. A proposta, inclusive, foi aprovada pela Câmara. Sairia dos atuais míseros R$189,00 e passaria para R$ 3,3 mil. No entanto, o prefeito, que não está nem aí para a proteção animal, vetou.

Denúncias de maus-tratos ou abandono podem ser feitas via Internet, na Delegacia de Proteção Animal ,(http://www.ssp.sp.gov.br/depa). As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas por meio do número de protocolo gerado.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também recebe denúncias, pelo telefone 4745-2055 ou pelo e-mail smma@suzano.sp.gov.br.

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