Câmara descumpre ordem judicial e repete irregularidades para cassar o vereador Lisandro

A perseguição política contra o vereador Lisandro Frederico e a tentativa de cassar o mandato do parlamentar marcou a última sessão de 2019, na Câmara de Vereadores de Suzano. Contrariando uma determinação da Justiça, a presidente do Legislativo, Gerice Rego Lione, voltou a formar as comissões processantes para investigar o parlamentar. Uma das comissões estava suspensa por ordem judicial, mas, ainda assim, a presidente insistiu em refazer os procedimentos.

A montagem dos grupos contou, novamente, com diversas irregularidades, inclusive, as mesmas apontadas pela 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano, que determinou a suspensão do ato da Presidência que formou as CPs.

Uma das irregularidades indicadas pela Justiça foi a falta de sorteio para definir os membros da CP. De acordo com o inciso II do artigo 5º do Decreto Lei 201/67, o sorteio é indispensável para a garantia de lisura na formação de uma CP, a fim de diminuir as chances de perseguição política e de esquema de trabalho com garantia de resultados, justamente o que tem ocorrido na Câmara de Suzano.

Para amenizar a tendenciosidade, mesmo que explicitada em seguida nos atos da presidente, Gerice utilizou, desta vez, uma urna para retirar os nomes dos parlamentares que iriam compor a comissão. No entanto, após o nome ser sorteado, os vereadores declaravam se gostariam de fazer parte da CP.

Quatro vereadores declinaram da participação e permitiram que outros fossem sorteados. Na prática, a presidente formou a comissão, mais uma vez, por exclusão. Situação que vai contra o que determina a Lei Federal e pontuada pela juíza.

“Definitivamente, o Poder Legislativo está alinhadíssimo à Prefeitura no que diz respeito à cassação do meu mandato. E tentam fazer isso de forma irregular e afrontosa ao Judiciário”, afirmou Lisandro.

E TEM MAIS IRREGULARIDADES

Outro aspecto irregular diz respeito à notificação prévia. Um procedimento padrão que não foi realizado. Com pressa para abrir as comissões a todo custo ainda este ano, a Câmara não notificou o vereador Lisandro, com diz a lei, 24 horas antes de qualquer procedimento que envolva a CP. “Em um dia, antes da anulação das comissões terem efeito, q Câmara comete as velhas e algumas novas irregularidades”, disse o vereador.

Os autores das denúncias que resultaram na formação irregular das comissões são um ex-condenado da Justiça, chamado de “amigo” e “irmão” numa postagem compartilhada pelo prefeito, e por uma advogada que, há um ano e meio, fez diversas homenagens ao vereador pelos serviços prestados à causa animal. O ex-condenado da Justiça por porte ilegal de armas usou, inclusive, documentos vazados da Delegacia Seccional.

“O que a Câmara está fazendo é um abuso. Primeiro, desobedeceu a uma ordem judicial explicita e, segundo, cometeu as mesmas irregularidades quando da formação das primeiras comissões. Isso tudo é ânsia de cassar o meu mandato?”, questionou Lisandro.

“Infelizmente, a Câmara que já arquivou inúmeras denúncias contra prefeito e vereadores, está cumprindo um papel vergonhoso de fazer parte deste golpe que querem aplicar contra o único vereador que fiscaliza os desmandos da atual gestão e que é uma verdadeira pedra no sapato de todos aqueles que governam para si próprio e não para o interesse dos suzanenses”, afirmou Lisandro.

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