Causa animal deve integrar o Plano Plurianual de Suzano

Castração, censo e estatuto do bem-estar foram as exigências feitas pelo grupo que participou da assembleia deliberativa

A criação do plano municipal de castração, censo animal com microchipagem de cães e gatos, e a implantação das normas do Estatuto de Proteção e Bem Estar Animal que, entre outras regras, estabelece o Fundo e o Conselho Municipal de Bem Estar Animal. Estas foram as principais exigências feitas por representantes da causa animal de Suzano, durante a assembleia deliberativa para a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA), que definirá as diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público entre os anos de 2018 e 2021. A reunião foi realizada na noite desta quinta-feira (13), no auditório Orlando Digênova, no centro.
O vereador suzanense Lisandro Frederico foi o responsável por convidar os protetores de animais do município, além das entidades e pessoas que de alguma forma atuam com a causa animal. A advogada Ariana Gil, presidente da Comissão de Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, esteve presente no encontro. Representantes de ONGs e abrigos do município também participaram da discussão. Cerca de 40 pessoas compareceram.
A partir das propostas surgidas durante a assembleia e que receberam o consenso dos presentes, Lisandro fará um ofício que será apresentado na assembleia deliberativa do PPA marcada para 22 de julho, na Escola Municipal “Antônio Marques Figueira”, no Jardim Santa Helena. Neste dia ocorrerá a última assembleia do PPA. As propostas colhidas em reuniões anteriores deverão ser apresentadas e a inclusão definitiva no Plano Plurianual defendidas.
“Mesmo com todo o ceticismo que cerca a causa animal, reflexo da negligência que ela sofre ao longo dos últimos anos, os protetores animais e as entidades marcaram presença na assembleia”, destacou Lisandro. “As demandas apontadas são recorrentes e representam todo o anseio da causa animal, por serem temas que estão ligados diretamente a questões de saúde pública, no entanto, mesmo elas sendo incluídas em um PPA que prevê ações até 2021, precisam ocorrer ou serem iniciadas imediatamente”, afirmou Lisandro.
O plano municipal de castração é fundamental para diminuir ou ao menos estagnar a quantidade de animais nas ruas da cidade. Recente estimativa da Prefeitura, revelou que o município conta com cerca de 10 mil animais de rua.
O censo em conjunto com a microchipagem são medidas que podem constatar a população de animais existentes em Suzano, tanto os que vivem na rua quanto os domesticados, e é uma forma de incentivar a posse responsável.
Já a consolidação do Estatuto apresentado por Lisandro, que conta com 91 artigos e está em análise na Prefeitura, estabelecerá uma série de normas como as responsabilidades do Poder Público e dos tutores de animais; a posse responsável; regulamentação das feiras de animais; as doações; os programa de castrações; as punições para quem desrespeitar as regras; entre outros pontos.
A assembleia contou com a presença do secretário municipal de Governo, Rosenil Barros Órfão, e do secretário municipal da Controladoria Geral do município, Murilo Inocencio.
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