Com consentimento da Prefeitura, cobranças indevidas de sepultamento são realizadas em cemitérios de Suzano

Com consentimento da Prefeitura de Suzano, valores indevidos de sepultamento são cobrados nos dois cemitérios municipais existentes na cidade: São Sebastião, localizado na região central, e no São João Batista, no bairro da Raffo. A Polícia Civil e o Ministério Público (MP) foram acionados para investigarem a denúncia.

O homem responsável pelo recebimento diz que o pagamento estaria relacionado ao serviço de lacração de gavetas, porém, esta atividade já faz parte do trabalho do agente sepultador. Ou seja, não poderia ser cobrada.

O pagamento precisa ser realizado no momento do enterro, quando as pessoas não estão em condições de discutir a legalidade dos procedimentos. Os familiares fazem o pagamento no estabelecimento comercial que fica em frente ao cemitério. Utilizam, inclusive, a maquininha de cartão do estabelecimento. Não há nenhum amparo legal para a cobrança. Tudo é feito à margem da legalidade, longe da vista de qualquer processo administrativo.

A denúncia foi feita pelo vereador Lisandro Frederico.  Após receber informações sobre a cobrança indevida, por meio de familiares de pessoas sepultadas, o parlamentar foi ao cemitério da região central. No local, obteve a confirmação da cobrança, no entanto, foi negado o acesso a outros dados.

“A pessoa responsável pela administração do cemitério confirmou que as taxas eram exigidas dos familiares e a justificou dizendo que a cobrança estava ampara em uma lei.  Após análise, foi descoberto que tal legislação não existe e confronta diretamente outras legislações existentes”, explicou Lisandro.

Outra irregularidade encontrada foi que o homem que atendeu o vereador no cemitério e se passou por funcionário, na verdade, não faz parte do quadro da Prefeitura. Ele é ex-administrador do cemitério e foi exonerado da Prefeitura depois que se tornou alvo de dois inquéritos junto ao Ministério Público. A atitude do suposto servidor pode ser enquadrada no crime de usurpação de função pública.

Na avaliação do parlamentar, as autoridades policiais e o MP precisam apurar de forma rigorosa o porquê, um ex-funcionário afastado por suspeitas de atos irregulares atende como responsável pela administração dos cemitérios municipais. “A Prefeitura precisa explicar como uma pessoa afastada a pedido da promotoria, que não deveria exercer nenhuma função pública, se apresenta como administrador e, ainda, justifica a cobrança das taxas”, afirmou.

SEM TRANSPARÊNCIA

Durante a diligência do vereador, a secretaria municipal de Administração, Cíntia Renata Lira, apareceu no cemitério. Ao contrário da transparência que se espera do Poder Público, Cíntia impediu que o vereador tivesse acesso a documentos e negou fornecer informação sobre a cobrança das taxas. Na frente dos policiais, a secretária negou que que o homem que atendeu o vereador e se passou por funcionário fosse servidor da Prefeitura. “Ele apenas está dando informações. Está apenas ajudando”, tentou justificar a secretária.

“Em 2017, o cemitério de Suzano já foi denunciado por desvio de dinheiro. É muito estranho diante de uma nova irregularidade, a responsável pela pasta agir obstruindo uma investigação. A secretária, que está há quase quatro anos à frente da gestão dos cemitérios, se negou prestar os esclarecimentos necessários”, disse Lisandro.

NÚMERO DE MORTES

Lisandro critica, ainda, a falta de transparência no número de mortes por dia na cidade. “Já solicitei por diversas vezes o número de óbitos por dia no município, mas obtive respostas inverídicas ou, simplesmente, não tive nenhuma resposta da Prefeitura. Há um evidente esquema que precisa ser investigado e interrompido”, afirmou Lisandro.

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