Conselho de Meio Ambiente vai fiscalizar políticas públicas voltadas à causa animal

ONGs de proteção animal poderão participar do conselho e ajudarão na tomada de decisão sobre questões que envolverem a proteção animal

A Câmara Municipal de Suzano aprovou a emenda apresentada pelo vereador Lisandro Frederico, a qual determina que o Conselho Municipal de Meio Ambiente passe a deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à causa animal.
Antes de incluir os novos parágrafos ao projeto original de autoria da Prefeitura de Suzano, que reformaria o Conselho, Lisandro se reuniu com vereadores e o presidente da Câmara, Leandro Alves de Faria, o Leandrinho. “Agradeço aos colegas parlamentares, que são sensíveis ao tema e sabem que a causa animal precisa estar inserida entre as prioridades das grandes cidades”, afirmou Lisandro. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
O Conselho Municipal passa a ter atribuições voltadas à defesa, à proteção e à fiscalização das legislações que abordam a causa animal no município, o que abrange animais domésticos ou que estejam nas ruas. O órgão já tem o papel de fiscalizar e deliberar sobre os temas ligados ao meio ambiente e, a partir de agora, passar a abranger a causa animal. A composição é formada por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
ONGs de proteção animal do município poderão participar do conselho e, desta forma, ajudarão na tomada de decisão sobre todas as questões que envolverem a proteção animal no âmbito do Poder Público.
“A aprovação da emenda e, consequentemente, a possibilidade de levarmos temas ligados aos animais para análise do conselho é um passo importante”, avaliou Lisandro. “Tenho enfrentado vários problemas para trazer esta pauta para a discussão na esfera da administração municipal”, criticou Lisandro. Ele lembrou que apresentou e a Câmara Municipal aprovou a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, porém, o projeto está parado na Prefeitura, assim como o Estatuto do Bem-Estar Animal.
Outro aspecto importante da emenda apresenta por Lisandro e aprovada pelos parlamentares é a obrigatoriedade da Prefeitura dar ampla publicidade aos encontros do conselho. “Algumas reuniões realizadas pelo Executivo são feitas sem nenhum tipo de participação de entidades e pessoas ligadas à proteção animal”, revelou o vereador. “A causa animal precisa ser debatida com transparência”, avaliou.