Ex-condenado da Justiça protocola “informação roubada” na Câmara de Suzano para tentar incriminar vereador

Ex-condenado pela Justiça por transporte de arma de fogo em desacordo com o artigo 14, caput da lei 10.826/03, Douglas Ponte Moreno protocolou na Câmara Municipal de Suzano na tarde de ontem (12/11) uma denúncia contra o vereador Lisandro Frederico (PSD) com base num documento sigiloso da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes. Segundo o parlamentar, além de a representação estar repleta de calúnias e mentiras ao seu respeito, o documento jamais poderia ter sido acessado por um cidadão comum e tão pouco acolhido pelo Legislativo, até mesmo porque, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da própria Câmara, acusações contra um vereador só podem ser feitas por partidos políticos ou pela Mesa Diretiva. Lisandro, agora, quer saber como a “carga roubada” foi parar na mão de Moreno e que providências serão tomadas pela Câmara quanto ao assunto.

Lisandro explica que, assim como outros políticos do Alto Tietê, ele tem, sim, uma apuração em andamento na Seccional, a qual, até ontem, encarava como “normal”, apesar de “envolver estranhamente” ex-funcionárias de seu Gabinete com quem teve problemas e não mantém, hoje, convívio, além de ex-voluntárias da ONG da qual faz parte e com as quais, também, não nutri relação próxima – até mesmo em razão de algumas serem funcionárias da Prefeitura de Suzano, com a qual tem embates públicos desde o início de seu mandato.

De toda forma, Lisandro não esperava que o documento fosse parar na Câmara Municipal como “produto de um crime”, já que a investigação da Seccional só pode ser acessada pelos advogados das partes, pelas partes e por investigadores. Também estranha o fato de a representação da “carga roubada” ter sido feita por um ex-condenado da Justiça por porte ilegal de arma. Moreno foi preso em flagrante em 12 de outubro de 2017, quando saia de um Motel de Poá com cinco homens e quatro mulheres, em dois carros. A Polícia Militar (PM) foi acionada na data por força de uma desinteligência ocorrida entre o grupo e a atendente do estabelecimento, que queria, segundo consta em Boletim de Ocorrência (B.O.), cobrar valor adicional “por excesso de frequentadores”.

“Fui oficiado na tarde de ontem pela Presidência da Câmara sobre essa denúncia. Quando abri e vi que, na verdade, eram partes da investigação da Seccional, que, aliás, não poderiam nem terem saído de lá, tomei um baita susto. Sem contar que a apuração virou um Frankenstein, cheio de fake news, de calúnias e de um punhado de meias verdades que se tornaram uma mentira inteira. Guardada às devidas proporções, parece até a história do porteiro do condomínio do presidente (Jair Bolsonaro). Agora, virou moda usar instrumentos de investigação para incriminar o outro no Brasil?”.

Lisandro adianta que já está tomando “todas as medidas cabíveis”, não apenas para se resguardar quanto às fake news que estão na representação. O vereador vai levar formalmente ao conhecimento das autoridades competentes o caso da “carga roubada” e solicitar que se investigue quem vazou para um ex-condenado da Justiça um documento mantido pela Polícia em sigilo e com qual intenção.

O parlamentar também quer entender o que levou a Câmara de Suzano a incorrer no erro de acolher uma denúncia baseada num inquérito ainda não concluído, de acesso restrito e que tem como autor um cidadão comum, sendo que o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município prevê que representações contra vereador só podem ser feitas por partido político ou pela Mesa Diretiva.

Lisandro ainda lembra que a acusação tem como base um artigo que trata de crime de corrupção e de improbidade administrativa de prefeitos, e que o mesmo não cabe em seu caso, já que ele não é prefeito, mas, sim, parlamentar. “Enquanto o Supremo Tribunal Federal derrubou há poucos dias a possibilidade de prisão em segunda instância antes de esgotados todos os recursos, a Câmara recebe estranhamente um inquérito vazado da Seccional ainda sem conclusão, divorciado do que diz o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município e o distribui, assim, sem questionar nada?”, analisa o advogado Marco Tanoeiro.

Para Lisandro, a intenção parece ser usar a Câmara para o desgastar, a todo custo. “Virei, agora, o tesouro do pirata? O objetivo é me desgastar? Quem, afinal, está querendo se beneficiar e usar a Câmara de Suzano para isso? Quero eu acreditar que isso não tenha nada a ver com o fato de eu ter colocado, recentemente, meu nome à disposição como pré-candidato a prefeito de Suzano”.

O autor da denúncia também seria empresário do ramo de fogos de artificio. Coincidentemente, Lisandro defende publicamente a regulamentação, a soltura e a venda de fogos com estampido na cidade, já que, ao seu ver, a prática prejudica crianças, idosos, autistas e doentes crônicos.

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