Advogada diz que protetores devem fazer valer os direitos dos animais

Maíra Velez, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/SP participou do 2° Encontro de Protetores de Animais de Suzano.

A advogada Maíra Velez, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e membro do Fórum de Proteção e Defesa Animal da cidade de São Paulo, afirmou que os protetores devem “fazer valer os direitos dos animais”. Mesmo que, para isso, segundo a advogada, seja preciso ingressar em imóveis particulares para realizar resgate de vítimas de maus-tratos; acionar corregedorias das polícias, caso haja recusa de apuração de um caso; e fazer denúncias com base em fotos e vídeos. “Há leis que nos dão legitimidade para ter este tipo de atuação”, afirmou.

A declaração da advogada foi feita durante o 2° Encontro de Protetores de Animais, realizado na noite de segunda-feira (24), no auditório Orlando Di Gênova (na Biblioteca Municipal).

Palestrante da noite, Maíra detalhou todas as leis federais que garantem os direitos dos animais. “Animal não é uma ‘coisa’, como uma cadeira ou um sofá. Façam valer os direitos deles. Exija a presença de um policial militar ou civil, guarda municipal ou policial rodoviário em casos flagrantes de animais vítimas DE abandono ou maus tratos daquele de que deveria protegê-lo”, disse.

“Comuniquem a polícia e se caso não forem atendidos ou receberem alguma recusa, insistam”, orientou a advogada. “E, se mesmo com toda insistência não houver nenhum resultado, procurem a corregedoria correspondente, uma vez que há legislações que obrigam que casos de maus-tratos de animais sejam apurados e os responsáveis punidos”, ressaltou.

Maíra informou que os municípios têm a obrigação em legislar sobre a causa animal, inclusive, contam com a responsabilidade de desenvolvimento de campanhas de castração. Ela destacou, ainda, que toda entidade ou órgão público, como um canil municipal e até mesmo uma ONG, que atue com animais, precisa de um responsável técnico veterinário.

“Sabemos o quanto é difícil, mas as ONGs precisam se regulamentar, criarem estatuto e CNPJ. A partir desta regulamentação é possível pedir ao Ministério Público que a inclua em um cadastro municipal, a qual possibilite que a entidade receba parte do valor arrecadado com as multas de crimes ambientais”, ressaltou Maíra, para uma palestra de aproximadamente 100 pessoas, a grande maioria protetores de animais independentes e representantes de ONGs da causa animal.

BALANÇO

O vereador Lisandro Frederico (PSD), o organizador do encontro, fez um balanço das ações realizadas ao longo do primeiro trimestre de mandato. “Encontramos uma situação precária no que diz respeito à causa animal, mas alguns frutos do nosso trabalho já surtiram efeito, como a criação do Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal na Câmara Municipal, o pedido de investigação sobre a situação precária do canil municipal e a elaboração, já na fase final, do Código do Bem-Estar Animal”, afirmou Lisandro.

O prefeito Rodrigo Ashiuchi afirmou que Suzano “será uma cidade referência na causa animal”. “Vamos fortalecer ainda mais a parceria da Prefeitura com o vereador Lisandro e a Câmara Municipal e também com os protetores, que remavam sozinhos, mas, agora, terão companhia e apoio”, disse.

Também participaram do encontro os secretários municipais de Governo, Rosenil Barros Órfão; do Meio Ambiente, Carlos Toshiharo Watanabe; e de Comunicação Pública, Carla Fiamini. Os vereadores de Itaquaquecetuba, Edson Rodrigues, o Edson da Paiol; e de Ferraz de Vasconcelos, Renato Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue, marcaram presença.

O encontro foi prestigiado por entidades de outras cidades, como a ODEPA (Guarulhos/SP), GAARI (Itaquaquecetuba/SP), além da UIP e CatsDogs (Mogi das Cruzes/SP).