Aprovado projeto que encaminha ISS pago pelo do setor pet a ações da causa animal
Autor da proposta, Lisandro Frederico informou que recurso poderá ser destinado a campanhas de castração gratuita
A Câmara Municipal de Suzano aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Lisandro Frederico, que autoriza a Prefeitura a destinar parcial ou integralmente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pago pelos estabelecimentos comerciais do setor pPET, a ações da causa animal, como castração gratuita e campanhas de conscientização sobre a posse responsável. O projeto segue agora para a aprovação do prefeito.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é reverter aos projetos de interesse da população parte do volume de impostos pagos pelos suzanenses. “A justificativa apresentada pela Prefeitura para o município não ter castrações gratuitas e campanhas de posse responsável é a falta de recurso, mesmo com o aumento de 45% de IPTU. Com o repasse parcial ou integral do ISS, apenas de quem trabalha com temas ligados ao mercado pet, conforme definido pelo meu projeto, este obstáculo da falta de verba está superado”, afirmou o vereador.
“Somente no ano passado, 2.500 suzanenses tiveram algum tipo de doença relacionada a zoonoses, ou seja, transmitida por animais. Isso ocorre porque há muitos anos a cidade não realiza campanhas de castração, o gera um aumento significativo de animais nas ruas”, informou Lisandro.
O projeto aprovado pelos vereadores estabelece que o ISS gerados pelas pelas atividades de clínicas veterinárias, canis e gatis comerciais, estabelecimentos de banho e tosa e de venda de ração e demais produtos pet serão encaminhados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. As campanhas relacionadas à causa animal receberão os recursos necessários por meio deste fundo.
A ideia de apresentar a proposta surgiu durante uma reunião sobre as alternativas que poderiam ser criadas para a obtenção de recursos para a causa animal, que contou com a presença do vereador Lisandro e representantes da Prefeitura e do Ministério Público (MP) de Suzano.
“A Prefeitura tem ignorado os projetos de proteção e bem-estar animal”, criticou Lisandro. “Basta lembrar as sugestões que deveriam fazer parte do PPA (Plano Plurianual), mas foram esquecidas, além da demora na aprovação do Estatuto do Bem-Estar Animal, encaminhada ao Executivo no começo do ano passado e que continua parado, sem previsão de aplicação”, enumerou.