Com notificações irregulares aos motoristas, Prefeitura aumenta arrecadação de multas durante pandem
A arrecadação nas multas de trânsito do último mês de julho superou a marca de R$ 1,3 milhão. É o maior volume de multas já arrecadado neste período do ano, quando comparado ao mesmo mês dos anos anteriores, segundo relatório da Prefeitura de Suzano.
Julho também apresentou o maior resultado desde o início da pandemia, quando o volume mensal da arrecadação chegou a cair para metade, atingindo R$ 608 mil no mês de maio. O volume voltou a crescer depois que inúmeros motoristas começaram a receber notificações irregulares de multas.
O vereador Lisandro Frederico (Avante) afirma que o número de motoristas que se queixam por receber a notificação de multas prescritas também aumentou. Ele explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a notificação de uma multa deve ser encaminhada ao condutor em no máximo 30 dias após a infração, caso contrário, a multa está prescrita e o condutor pode requerer a anulação.
“Em tempos de pandemia a Prefeitura parece estar se aproveitando da falta de conhecimento da população e induzindo as pessoas ao erro para aumentar a arrecadação”. “Muita gente não sabe que a notificação está irregular e acaba pagando o valor da multa sem apresentar um recurso” disse Lisandro.
O parlamentar critica a forma como a Prefeitura tem atuado para aumentar a receita pública em tempos de pandemia. “As pessoas estão desempregadas, com outras prioridades e o prefeito parece mais preocupado em pagar os empréstimos que ele fez sem ter orçamento para pagar” criticou. “Eu sempre alertei que o alto número de dívidas feitas pelo prefeito iria recair sobre o povo. A conta já está chegando” reclamou.
A assessoria de imprensa da Prefeitura foi procurada para falar sobre o assunto, mas optou por não responder aos questionamentos. A Prefeitura também foi questionada sobre qual a avaliação do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) diante do caso, mas também preferiram não comentar.
ORIENTAÇÕES E RECURSOS
O vereador Lisandro Frederico pede que além dos motoristas ficarem atentos a segurança no trânsito, é imprescindível vigiar as praticas irregulares adotadas pela Prefeitura. “Quando receber uma notificação de trânsito, verifique se o intervalo entre a data de notificação e da infração é superior a 30 dias. Caso positivo, apresente o recurso solicitando anulação” explicou.
“As multas prescritas são os casos mais comuns, mas é possível que a Prefeitura também use outras formas de induzir as pessoas ao erro. Todo cuidado é pouco” alerta o vereador.
Foto matéria: Prefeitura de Suzano