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Com notificações irregulares aos motoristas, Prefeitura aumenta arrecadação de multas durante pandem

A arrecadação nas multas de trânsito do último mês de julho superou a marca de R$ 1,3 milhão. É o maior volume de multas já arrecadado neste período do ano, quando comparado ao mesmo mês dos anos anteriores, segundo relatório da Prefeitura de Suzano.

Julho também apresentou o maior resultado desde o início da pandemia, quando o volume mensal da arrecadação chegou a cair para metade, atingindo R$ 608 mil no mês de maio.  O volume voltou a crescer depois que inúmeros motoristas começaram a receber notificações irregulares de multas.

O vereador Lisandro Frederico (Avante) afirma que o número de motoristas que se queixam por receber a notificação de multas prescritas também aumentou. Ele explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a notificação de uma multa deve ser encaminhada ao condutor em no máximo 30 dias após a infração, caso contrário, a multa está prescrita e o condutor pode requerer a anulação.

“Em tempos de pandemia a Prefeitura parece estar se aproveitando da falta de conhecimento da população e induzindo as pessoas ao erro para aumentar a arrecadação”. “Muita gente não sabe que a notificação está irregular e acaba pagando o valor da multa sem apresentar um recurso” disse Lisandro.

O parlamentar critica a forma como a Prefeitura tem atuado para aumentar a receita pública em tempos de pandemia. “As pessoas estão desempregadas, com outras prioridades e o prefeito parece mais preocupado em pagar os empréstimos que ele fez sem ter orçamento para pagar” criticou. “Eu sempre alertei que o alto número de dívidas feitas pelo prefeito iria recair sobre o povo. A conta já está chegando” reclamou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura foi procurada para falar sobre o assunto, mas optou por não responder aos questionamentos. A Prefeitura também foi questionada sobre qual a avaliação do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) diante do caso, mas também preferiram não comentar.

ORIENTAÇÕES E RECURSOS

O vereador Lisandro Frederico pede que além dos motoristas ficarem atentos a segurança no trânsito, é imprescindível vigiar as praticas irregulares adotadas pela Prefeitura. “Quando receber uma notificação de trânsito, verifique se o intervalo entre a data de notificação e da infração é superior a 30 dias. Caso positivo, apresente o recurso solicitando anulação” explicou.

“As multas prescritas são os casos mais comuns, mas é possível que a Prefeitura também use outras formas de induzir as pessoas ao erro. Todo cuidado é pouco” alerta o vereador.

Foto matéria: Prefeitura de Suzano

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Lisandro Frederico foi vereador entre 2017/2020. É formado na área de Comunicação e desde criança atua na proteção aos animais. Na Câmara Lisandro lutou por por uma Política mais transparente e honesta, conduzindo seu mandato em defesa dos direitos e interesses do cidadão. Foi o único vereador a cumprir seu papel, fiscalizando e denunciando escândalos envolvendo a Prefeitura de Suzano. Fora do mandato Lisandro continua atuante em conscientizar as pessoas e engajá-las na mudança que a Política do nosso país precisa. 

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