Condenado da Justiça que pediu cassação de Lisandro é funcionário do marido da presidente da Câmara

Condenado por porte ilegal de armas, Douglas Moreno teve sua pena revertida à prestação de serviços comunitários na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã: Jefferson Ferreira dos Santos, o Prefeito da Academia, marido da presidente da Câmara, é quem chefiava a pasta onde estava o denunciante que pediu a cassação do mandato do vereador Lisandro Frederico (PSD).

Para não ser mantido preso em regime fechado, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição determinou que Douglas prestasse 720 horas de serviço comunitário na Prefeitura de Suzano, e para isso, Douglas deveria apresentar para a Justiça a declarações de horas trabalhadas.

Lisandro conta que recebeu uma denúncia anônima, afirmando que Moreno fez um acordo com membros da Administração Municipal para que ele recebesse as declarações de trabalho que dão cumprimento à pena e, em contrapartida, deveria protocolar uma denúncia pedindo a cassação do mandato do vereador Lisandro, que é opositor ao governo de Rodrigo Ashiuchi (PL).

Lisandro foi até a sede da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, onde funciona a Central de Penas e Medidas Alternativas, apurar as informações da denúncia. Ao chegar ao local, procurou a responsável pela Central. A funcionária afirmou que somente poderia prestar informações com aval do responsável pela pasta. Minutos depois, Jefferson, o Prefeito da Academia atendeu o vereador e se negou a mostrar qualquer informação referente ao cumprimento da pena do condenado. Ele também se negou a afirmar se Douglas prestava serviços para a Administração.

Indignado com o descumprimento da lei, que garante ao vereador acesso irrestrito a documentos da Administração Municipal, Lisandro ligou para o secretário Jurídico do município, Renato Swensson, que parecia ter entendido a situação do vereador, porém, após uma conversa com o Prefeito da Academia, Swensson  decidiu por não apresentar os documentos.

Ao sair, Lisandro insistiu e questionou diretamente a responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas, que confirmou que Moreno cumpria a pena, inclusive, na própria unidade da GCM onde eles estavam.

O vereador, então, usando uma foto perguntou a pelo menos quatro guardas municipais se conheciam Moreno. Todos eles desconheciam o homem e afirmaram que nunca haviam visto ele realizando algum tipo de atividade no batalhão.

Mesmo com evidências que Moreno jamais tenha comparecido à sede da GCM, ele teve o documento de prestação de serviço comunitário assinado e entregue a Justiça. Não é possível identificar o autor da assinatura dos documentos, já que consta apenas uma rubrica subscrita pelo secretário da pasta.

“Esta situação somente comprovou que o tal condenado pela Justiça está sendo usado por aqueles que me perseguem politicamente e buscam, a todo custo, me cassar e me excluir das eleições deste ano”, avaliou Lisandro. “Esta é uma situação que precisa ser investigada com muito rigor pelas autoridades policiais e judiciárias, porque há evidências concretas que o homem que fez a denúncia contra mim, um criminoso, está sendo acobertado pela Secretaria Municipal de Segurança, já que ninguém conseguiu provar que ele aparecia para trabalhar, e, em troca, fez a denúncia”, ressaltou Lisandro.

Moreno foi preso em flagrante em 12 de outubro de 2017, quando saia de um motel de Poá com cinco homens e quatro mulheres em dois carros. A Polícia Militar foi acionada após uma discussão entre o grupo e a atendente do estabelecimento e encontrou as armas ilegais em posse do funcionário do marido da ex-presidente da Câmara.

Mesmo com tantos flagrantes de irregularidades, a então presidente da Câmara Municipal deu sequência a denúncia protocolada pelo cidadão que não possui direitos políticos – algo que é exigido pela lei para se denunciar um vereador. E não apenas isso. Em processos judiciais, Gerice defende o autor da denúncia, afirmando que o condenado sem direitos políticos “está exercendo seu pleno direito de ELEITOR em apresentar uma denúncia”. Gerice ainda diz que impedir o andamento da denúncia ilegal praticada por Douglas significava “duríssimo golpe aos anseios populares”.

A presidente jamais comentou da condição dele ser um condenado pela Justiça e, ainda, ter atuado como funcionário do marido. Gerice também não explica porque ignorou a exigência da lei de que obriga que o denunciantes esteja em pleno gozo dos direitos políticos.

Moreno também é empresário do ramo de fogos de artificio. Coincidentemente, Lisandro defende publicamente e a já apresentou projetos para a regulamentação da soltura e da venda de fogos com estampido na cidade, uma vez que a prática prejudica crianças, idosos, autistas e doentes crônicos.

IRREGULARIDADES SEM FIM

Para fazer a denúncia contra Lisandro, o homem utilizou um inquérito que ainda está em fase de apuração na Delegacia Seccional. A investigação apura a denúncia de ex-funcionárias do gabinete de Lisandro, que, após serem dispensadas e começarem a trabalhar na Prefeitura de Suzano, resolveram procuraram a polícia para denunciar supostas irregularidades cometidas pelo vereador. Mesmo sem conclusão ou provas na denúncia, a articulação de Douglas, com aval da presidente da Câmara, pode resultar na cassação do vereador, já que a Câmara tem um experiente Político diferente da Justiça.