Câmara de Suzano anula Comissões Processantes que investigavam Lisandro

A Câmara de Vereadores de Suzano derrubou as duas Comissões Processantes (CPs) que tinham como objetivo investigar supostas denúncias contra o vereador Lisandro Frederico. A anulação foi expedida oficialmente hoje (11/12).

No dia 5 de dezembro, a 4ª Vara Cível já havia concedido liminar ao parlamentar quanto à formação da CP, efetivada na sessão ordinária de 13 de novembro. Na avaliação da Justiça houve infração ao artigo 5º, inciso II, do Decreto Lei (federal) 201/67, que prevê sorteio dos membros da comissão, o que não foi feito.

Lisandro avalia que a Câmara de Suzano, mesmo que tardiamente, parece ter reconhecido os erros cometidos, os quais aponta desde o início dos processos de cassação. O ato da Câmara anula a formação das duas comissões processantes que estavam em andamento, mesmo que a liminar concedida na semana passada pela Justiça tenha abordado apenas a primeira CP.

O parlamentar destaca que a Câmara apenas fez o que deveria ter feito desde o início: respeitar o que diz a lei. As denúncias que resultaram nas comissões irregulares têm como autores um ex-condenado pela Justiça e uma advogada que há um e meio homenageou o parlamentar.

Segundo a juíza que assina a decisão expedida no dia 5 de dezembro, “uma vez encerrada a consulta aos líderes dos partidos sobre interesse em participar da referida comissão, apenas três deles se posicionaram positivamente, formando-se imediatamente a comissão com os indicados. Logo, houve, ao que tudo indica, infringência ao dispositivo legal indicado pela própria presidente”. A 4ª Vara Cível, então, deferiu liminar a favor de Lisandro, suspendendo o Ato da presidente da Câmara de Suzano, ao passo em que solicitou “cumprimento imediato da ordem”.

De acordo com o inciso II do artigo 5º do Decreto Lei 201/67, o sorteio é indispensável para a garantia de lisura na formação de uma CP, a fim de diminuir as chances de perseguição política e de esquema de trabalho com garantia de resultados.

“Em vez disso, a Câmara de Suzano valeu-se de um artifício questionável, que resultou num grupo composto por aliados do governo”, disse Lisandro. A comissão foi formada por: Leandro Alves Faria (PL), o Leandrinho – do partido do prefeito; Antônio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado – do partido do vice-prefeito; e Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van.

Lisandro considera que novos atos irregulares deverão ser aplicados. “O que ocorre em Suzano é uma perseguição política com o objetivo claro de aplicarem um golpe e, assim, cassar o mandato eleito pelo povo. Todas as acusações são falsas, caluniosas e arquitetadas. Eu confio na Justiça. Se não fosse ela, neste momento eu já poderia estar cassado de forma irregular”, avaliou.

FALSIDADE IDEOLÓGICA

Mesmo a Presidência da Câmara derrubando oficialmente hoje os Atos que resultaram na formação das CPs, a presidente da Câmara, Gerice Rego Lione, ainda pode responder por falsidade ideológica. Ocorre que, apesar de as gravações das sessões ordinárias aferirem que não havia sido realizado nenhum tipo de sorteio, as Atas das Sessões e os Atos das Formações das CPs falam que houve sorteio.