Lisandro aciona MP para que Prefeitura pague insalubridade a servidores da Saúde expostos à Covid-19

O vereador Lisandro Frederico enviou uma representação ao Ministério Público de Suzano cobrando providências da Prefeitura de Suzano sobre a adequação do adicional de insalubridade pago aos servidores públicos expostos a contaminação do Covid-19.

Ainda no mês de abril, o vereador enviou um ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos de Suzano, ao prefeito, ao secretário de Saúde de Suzano e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de Suzano reforçando a necessidade do cumprimento ao Art. 64 do Estatuto dos Servidores Públicos, que prevê o pagamento de até 40% de insalubridade a servidores expostos em ambientes de risco de saúde.

O documento somente foi respondido pelo Sindicato dos Servidores, o qual alegou que reivindicação já estava contemplada na pauta da entidade. No entanto, até o presente momento não foi realizado o cumprimento deste direito dos servidores.

No dia 4 de maio, a assessoria jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) emitiu uma nota orientando as Prefeituras a realizarem uma perícia, por meio de profissionais habilitados, para avaliar as condições insalubres em que servidores são submetidos durante a pandemia.

A mesma nota afirma que o benefício pode ser estendido a outros profissionais que são expostos durante a pandemia, como sepultadores, auxiliares administrativos, limpeza, entre outros.

“Importante destacar que embora a nota trate de profissionais de saúde, há que se considerar a questão e utilizar a mesma orientação para os profissionais que, embora não sejam de saúde, trabalham nos estabelecimentos de saúde em outras funções, como por exemplo administrativo, limpeza, etc. Embora a exposição aos agentes nocivos se dê em diferentes graus, ela pode ocorrer também quanto a esses profissionais”, diz a nota.

Em 26 de maio, o vereador Lisandro enviou um Requerimento de Informações ao prefeito de Suzano pedindo explicações sobre a falta de providências sobre a correção da insalubridade dos servidores. Em resposta, o prefeito se limitou a dizer que não realizou a revisão da insalubridade.

Nesta semana, sepultadores que atuam nos cemitérios de Suzano procuraram o vereador para relatar a necessidade de realizar trabalho noturno devido ao aumento das mortes na cidade. Eles também criticaram a falta de pagamento de outros direitos trabalhistas, além da insalubridade que não foi corrigida.

MORTES E INFECTADOS

Desde o início da pandemia, casos de servidores públicos contaminados pela Covid-19 são recorrentes. No caso de Suzano, a Prefeitura não apresentou nenhum balanço para mostrar o impacto nos profissionais, no entanto, há inúmeros casos de relatos de infectados, inclusive, mortes.

No Pronto Socorro Municipal um manifesto foi assinado por mais de 100 servidores (leia mais em: https://bit.ly/37XZA5W) que apontam problemas nas instalações, nos EPIs e nos instrumentos de uso com pacientes. “Lembramos ainda que não recebemos insalubridade compatível com o nosso rol de atividades, nos expomos todo o tempo a todos os riscos: biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e psicológicos, e, nesta gravidade que passamos, ninguém fala dos nossos direitos”, alerta o manifesto.