Lisandro apoia remuneração aos conciliadores do Cejusc

Um projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa em 2015, porém, até agora, os conciliadores continuam com o trabalho voluntário 

O vereador suzanense Lisandro Frederico (PSD) apoia e pede celeridade na execução do projeto de lei que definiu a remuneração e a jornada de trabalho dos conciliadores e mediadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Atualmente, os conciliadores prestam serviço voluntário, sem nenhum tipo de ajuda de custo. “Já sabemos que a Justiça brasileira está sobrecarregada, o que torna os processos morosos. Esta situação incentiva a impunidade, uma vez que a população se desencoraja de enfrentar a atual lentidão do Judiciário”, destacou Lisandro. “O papel dos conciliadores é fundamental para acelerar os trâmites e as resoluções dos conflitos, no entanto, eles não recebem absolutamente nada e aguardam, desde 2013, a aprovação do projeto de lei que possibilita uma remuneração nada além de justa e merecida”, afirmou.

O Projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa em 2015, prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitada ao máximo de 16 horas semanais. O valor do abono variável, de cunho puramente indenizatório, seria de duas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) para cada hora. Cada Ufesp vale hoje R$ 25,07.

“O abono variável se faz ainda mais necessário quando verificamos que para se tornar um conciliador / mediador é preciso muito preparo e estudo, a fim de conduzir a solução de um litígio de forma imparcial e técnica. Eles têm a missão de contribuir para a pacificação social”, ressaltou Lisandro.

A coordenadora do Cejusc de Suzano, Margareth Matiko Pedrinha, agradeceu o apoio do vereador e revelou que os conciliadores “pagam para trabalhar”. “Não é simples ser um mediador. É preciso se capacitar em instituições habilitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou.

Atualmente, o Cejusc de Suzano conta com cerca de 31 conciliadores inscritos, no entanto, apenas uma parte pequena deste grupo atua efetivamente, justamente pela falta de remuneração. “Eles custeiam suas próprias despesas para estarem presentes nas audiências de primeira e segunda instâncias, atuando tanto no curso das relações processuais como em casos pré-processuais”, destacou Margareth.

“Não fosse os conciliadores e mediadores seria impossível ao Poder Judiciário implantar e desenvolver os métodos de solução de conflitos, que disseminam a pacificação social e reduzem significativamente o número de processos judiciais”, afirmou a coordenadora.

Mesmo com todas as dificuldades, o Cejusc de Suzano realiza cerca de 20 audiências por dia. Na maioria dos casos, os conflitos são resolvidos sem a necessidade de entrar com processo na Justiça. “São diversas situações, como desentendimentos entre vizinhos ou pedidos de divórcio. Além de diminuir o número de processos, os conciliadores também buscam a humanização do Judiciário, uma vez que o ambiente nas sessões de conciliação são menos tensos, onde todos estão ali para resolver, muitas vezes, um mal entendido”, disse Magareth.

Lisandro apresentou uma moção de apoio durante a sessão ordinária na Câmara Municipal. Ela foi aprovada por unanimidade.