Lisandro conquista o direito da população opinar sobre projeto que proíbe fogos

Vereador comemorou a rejeição do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara e convida população para audiência pública

no dia 19 de setembro, às 19 horas

O vereador suzanense Lisandro Frederico comemorou a rejeição do parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal ao projeto de lei que proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício com barulho na cidade. O parecer foi colocado em votação no plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30/08). O placar final foi 16 a 1 contra o parecer da Comissão.

Lisandro, autor do projeto, destacou que a rejeição foi importante uma vez que uma audiência pública para discutir a proposta está agendada para 19 de setembro, às 19 horas, na Câmara Municipal. “A voz da população precisa ser ouvida e este parecer impossibilitava a discussão com a sociedade”, destacou. O projeto segue agora para tramitação pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.

“A proibição dos fogos tem de um lado as empresas deste segmento, que pedem votos contrários aos vereadores. Do outro lado está uma população, que não faz lobby na Câmara: as mães de filhos autistas, famílias com idosos com Mal de Alzheimer e os donos de animais. Todos eles sofrem com o barulho dos fogos”, disse.

O autor do projeto ressaltou que o parecer, caso fosse aprovado, “impediria que apoiadores e opositores fossem ouvidos”.

Lisandro informou que a cidade conta com apenas três empresas legalizadas que comercializam os fogos de artifício com barulho, porém, Suzano tem uma rede de empresas clandestinas deste segmento. “Os fogos são uma parte da receita destas empresas legalizadas. A proibição não vai acabar com os artefatos, uma vez que haverá a possibilidade de continuar comercializando os fogos sem estampido, nem mesmo gerar demissões, porém, dará a possibilidade de mães de autistas voltarem a sair de casa no final de ano, porque não irão mais ver os filhos desesperados ao ouvirem o estrondo gerado pelos fogos”, ressaltou.

APOIO

A advogada Ariana Gil, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano também comemorou a rejeição do parecer. “Protocolamos ofícios aos vereadores para que tivessem cautela e, principalmente, ouvissem os anseios dos cidadãos, antes de qualquer decisão precipitada. Num ato de amor à vida dos cidadãos, os parlamentares o rejeitaram por maioria arrasadora. Parabenizo o esforço incansável do vereador Lisandro Frederico. Esforço e trabalho fundamentais pela saúde daqueles que não têm voz”, afirmou a advogada, que esteve presente na sessão desta quarta-feira.

Crédito da foto: Ricardo Bittner / Câmara de Suzano