Lisandro pede à Polícia que investigue porque ex-condenado da Justiça teve acesso a documento sigi

O vereador Lisandro Frederico (PSD) registrou Boletim de Ocorrência (B.O) na tarde desta quinta-feira (14/11) contra Douglas Ponte Moreno, um ex-condenado pela Justiça que usou um documento da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes sigiloso e ainda sem conclusão para tentar incriminar o vereador e induzir à Câmara Municipal de Suzano a cassar seu mandato. O parlamentar quer saber quem entregou a Moreno a apuração, já que apenas as partes e seus advogados, além dos investigadores, têm acesso ao conteúdo, que é confidencial. 

Segundo o advogado de Lisandro, Marco Tanoeiro, é incabível um documento sigiloso da Delegacia Seccional que ainda está em andamento, ou seja, em apuração, ir parar nas mãos de alguém que não tenha relação alguma com o tema, e ser usado como “instrumento político”, induzindo os demais vereadores de Suzano ao erro.  O advogado explica que o documento apresentado na Câmara Municipal foi retirado do sistema online da Justiça do Estado, que só pode ser acessado por alguém que tem OAB, o que não é o caso de Moreno. 

“Se ele (Moreno) não é parte do inquérito, nem advogado de uma das partes, e muito menos tem OAB, jamais ele poderia ter tido acesso a este documento da Seccional. Isso é irregular! E, mesmo que ele fosse advogado e tivesse OAB, não poderia extrair do sistema da Justiça um inquérito, algo que ainda está sendo apurado, ou seja, que não há culpado nenhum, para entregar onde quer que seja. Então, ele precisa dizer para a Polícia onde pegou este documento, com quem e com qual intuito entregou para a Câmara. Imagina se a moda pega? Vamos, agora, pegar parte de processos em andamento das pessoas, fazer posts nas redes sociais e condená-las antes mesmo de serem julgadas?”. 

Também estranha o fato de a representação da “carga roubada” ter sido feita por um ex-condenado da Justiça por porte ilegal de arma. Moreno foi preso em flagrante em 12 de outubro de 2017, quando saia de um Motel de Poá com cinco homens e quatro mulheres, em dois carros. A Polícia Militar (PM) foi acionada na data por força de uma desinteligência ocorrida entre o grupo e a atendente do estabelecimento, que queria, segundo consta em Boletim de Ocorrência (B.O.), cobrar valor adicional “por excesso de frequentadores”. 

Quanto ao processo de cassação, Lisandro diz que ainda não entende o motivo pelo qual a Câmara de Suzano decidiu acatar uma representação repleta de falhas jurídicas e injusta, já que o inquérito ainda está em andamento. 

“Segundo o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município apenas partidos políticos e a Mesa Diretiva podem pedir a cassação de mandato de um vereador. A Câmara já apreciou ao menos 6 denúncias graves e sempre teve o comportamento de arquivar. Por que só com Lisandro resolveram aceitar? Teve vereador que votou ‘sim’ para a abertura de investigação, e nem leu o processo. Está tudo bem estranho. Guardada às devidas proporções, parece até a história do porteiro do condomínio do presidente (Jair Bolsonaro). Agora, virou moda usar instrumentos de investigação para incriminar o outro no Brasil?”, questiona Lisandro. 

O parlamentar destaca, ainda, que a acusação tem como base um artigo que trata de crime de corrupção e de improbidade administrativa de prefeitos, e que o mesmo não cabe em seu caso, já que ele não é prefeito, mas, sim, vereador.