Ministério Público é acionado sobre prazo curto para cadastro do Passe-Livre

Promotoria vai analisar se os três dias para a solicitação da gratuidade nos ônibus foram suficientes, mesmo com a restrição do programa e o “esquecimento” dos estudantes do Prouni e do Fies

O vereador Lisandro Frederico protocolou uma petição no Ministério Público (MP) para que os promotores de Suzano analisem o curto prazo de tempo oferecido pela Prefeitura para o cadastramento no Passe-Livre. O governo municipal, além de restringir o acesso à gratuidade nos ônibus do transporte municipal, por meio de novas regras que deixaram muito alunos sem o benefício, determinou um período de três dias – 24, 25 e 26 de janeiro – para a solicitação. 

O curto período também foi marcado por problemas no sistema online (site), que apresentou diversas falhas e oscilações, prejudicando o acesso de quem desejava se cadastrar. 

De acordo com comunicados oficiais publicados pelo próprio Executivo, durante o tempo definido para as inscrições, o site da Prefeitura “sofreu ataques de hackers”, ficando “fora do ar” por alguns dias. Muitos estudantes procuraram o vereador para denunciar o problema e solicitar ajuda.

“Na administração pública, não se pode fazer nada que não esteja previsto em lei. No entanto, a Prefeitura de Suzano, mais uma vez, agiu sem base legal e sem nenhuma consulta à população. Além de restringir o Passe-Livre, o município ainda reduziu o prazo para cadastramento, ciente de que as novas regras, criadas por ele mesmo, já seriam empecilhos para os estudantes”, criticou Lisandro. 

Diante deste cenário, o vereador foi ao MP e pediu providências, uma vez que a solicitação da prorrogação do prazo feita à Prefeitura foi completamente ignorada. “Eu pedi a prorrogação, mas não tive nem mesmo resposta do prefeito. Diante disso tudo, entendo que somente a Justiça pode tomar as providências necessárias”, frisou Lisandro.

“Até 2016, o prazo de cadastramento era de um mês. Assim que a atual gestão assumiu (em janeiro de 2017), o período foi sendo encurtado cada vez mais”, criticou o vereador. 

O parlamentar lembra que existe uma lei em Suzano, aprovada pela Câmara Municipal, que trata sobre o direito dos estudantes a terem o Passe-Livre. Além disso, uma das metas do Plano Municipal de Educação é aumentar a demanda da gratuidade. “O atual governo está fazendo exatamente o contrário, ao ponto de ignorar o Plano Municipal de Educação “, ressaltou Lisandro.

PROUNI e FIES

O vereador destaca que o Passe-Livre de Suzano, neste começo de 2018, ignorou os estudantes que dependem do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). “Os resultados destes programas ainda não foram divulgados, ou seja, quando a lista de beneficiados for revelada, o aluno não terá nenhum direito ao Passe-Livre, porque o prazo já acabou. Não bastasse isso, muitos alunos ainda encontraram dificuldades para conseguir as documentações exigidas para cadastro nas escolas onde estão matriculados “, lamentou Lisandro.

Segundo as novas regras da Prefeitura de Suzano, somente tem direito ao Passe-Livre estudantes cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, ou seja, famílias que ganham acima de R$ 2.862 estão fora do programa. 

Outra restrição se aplica quando o estudante recebe o equivalente a ½ (meio) salário mínimo per capita: “Divida o orçamento familiar da sua casa. Se a divisão for maior que R$ 477 por pessoa, o estudante ficará sem a gratuidade no transporte público municipal”, exemplifica Lisandro.