Ouvidoria Geral de Suzano ignora denúncias
Lisandro descobriu que o serviço não tem nenhum sistema de controle de chamadas, como ocorre com outras ferramentas semelhantes nas áreas pública ou privada
O vereador suzanense Lisandro Frederico solicitou que a Câmara Municipal impetre um mandado de segurança na Justiça para que a Prefeitura de Suzano forneça as informações completas sobre o que tem ocorrido com parte das manifestações feitas à Ouvidoria Geral do Município, mas que acabam sendo ignoradas.Após receber reclamações de pessoas que não conseguiram efetivar a denúncia no órgão, o vereador passou a acompanhar mais de perto o trabalho da Ouvidoria. Lisandro descobriu que o serviço não tem nenhum sistema de controle de chamadas, como ocorre com outras ferramentas semelhantes nas áreas pública ou privada. A falta de um controle informatizado permite que o servidor, hipoteticamente, selecione qual denúncia será ou não apurada. Desta forma, o registro da manifestação fica a critério de uma pessoa. Se o servidor não quiser registrar a manifestação, nada o impede. A resposta parcial a um requerimento encaminhado pelo vereador, no qual ele questiona a Ouvidoria sobre como se dá o processo de auditoria do recebimento das manifestações por e-mail, confirma a necessidade de um sistema de controle mais rigoroso. Segundo o controlador-geral do município, Murilo Inocêncio, responsável pela Ouvidoria Municipal e que assina a resposta parcial do requerimento, o “servidor tem fé pública e deve ter responsabilidade por serviços de sua incumbência”. “Ou seja, para o controlador, não há necessidade de nenhum tipo de acompanhamento informatizado ou externo das atividades da Ouvidoria, uma vez que a fé pública é suficiente para que um bom serviço público seja prestado”, criticou Lisandro. Outro problema gerado com a inexistência de controle é a deficiência na rastreabilidade das queixas feitas ao órgão. “A Ouvidoria tem um registro de demandas, porém, não gera número de protocolo”, destaca outro trecho da resposta insuficiente ao requerimento. A ausência do número de registro, o que, caso fosse oferecido, possibilitaria o acompanhamento por parte do denunciante, é questionada por Lisandro desde setembro de 2017. “Na própria resposta do controlador podemos observar quem nem mesmo as secretarias municipais estão se entendendo quanto ao fornecimento de protocolos, quem dirá a população”, avaliou. O acompanhamento do trabalho da Ouvidoria foi motivado, principalmente, pelo resultado de três ligações feitas à Ouvidoria no dia 16 de novembro de 2017, entre as 11h30 e 13h00. Somente uma delas foi registrada. Entre outras perguntas, o requerimento elaborado por Lisandro, aprovado na Câmara Municipal, mas parcialmente respondido pela Ouvidoria, questionava o que havia ocorrido com as demais ligações feitas naquela data e horário. “A administração municipal precisa ser transparente e informar o que ocorre com as queixas dos cidadãos. Suzano precisa saber se há uma análise seletiva das denúncias ou se é necessário rever o funcionamento arcaico da Ouvidoria”, criticou Lisandro. “Eu mesmo já cheguei a ligar na Ouvidoria e me responderam que a minha manifestação não poderia ser registrada, uma vez que eles poderiam apenas orientar o munícipe a buscar auxílio na secretaria competente”, lembrou Lisandro. “Não existe nenhuma previsão na lei para que a Ouvidoria atue neste formato”, avaliou.
DEMORA NA RESPOSTA Lisandro ressaltou que a demora e a imprecisão nas respostas dos requerimentos, por parte do Poder Executivo, tem se tornado um hábito, como este sobre a Ouvidoria. “A Prefeitura tem descumprido a Lei Orgânica do Município. O Artigo 7° é bem claro quando diz que compete à Câmara Municipal requisitar informações ao prefeito e aos secretários sobre assuntos relacionados respectivamente à administração, responsabilizando-se os mesmos, sob as penas da lei, pela recusa ou não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, bem como do fornecimento de informações falsas”, informou. “O requerimento sobre a Ouvidoria foi aprovado na Câmara Municipal, o que obriga o Executivo a fornecer respostas precisas e satisfatórias, mas isso não tem ocorrido”, exigiu o vereador.