Relator de Comissão de Finanças lista 18 itens irregulares e rejeita contas de Tokuzumi
Lisandro Frederico encontrou diversos problemas, como o aumento da Dívida Ativa e até mesmo a falta de livros nas escolas
O relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Suzano, Lisandro Frederico (PSD), apresentou parecer contrário à aprovação das contas de 2014, na gestão do ex-prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB). O parlamentar listou 18 itens irregulares, que justificam o posicionamento.
“Há muitas discrepâncias e diversas falhas constatadas na execução de contratos”, afirmou Lisandro, que usou como base a análise do resultado da inspeção in loco feita pelos agentes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual comprova os problemas.
Entre os principais itens apontados está o aumento de 23,41% na Dívida Ativa, classificado como “insuficiente esforço arrecadatório”. “A gestão deixou prescrever créditos tributários no valor de quase R$ 1,1 milhão”, revelou o vereador. “A Dívida Ativa atual, de cerca de R$ 495 milhões, representa 69% do orçamento para 2017, o que indica a necessidade de implantação de novas formas de buscar esses recursos que são do município e poderiam ser aplicados em obras extremamente necessárias para a cidade”, afirmou Lisandro.
As transferências, o remanejamento e as transposições correspondentes a 39,65% da despesa inicialmente fixada, acima dos 15% determinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), é outro ponto questionado pelo vereador, assim como o déficit da execução orçamentária de 5,58%, e a receita superestimada na ordem de 28,01%, acima da arrecadação. “A Prefeitura executou despesas de R$ 29 milhões sem a efetiva arrecadação”, revelou o relator da Comissão.
As irregularidades identificadas na rede municipal de educação foram avaliadas como determinantes para o parecer desfavorável. Foi identificada uma excessiva rotatividade de professores;e a existência de escolas (30% do total) com mais de 24 alunos matriculados por sala de aula. Nenhuma unidade educacional pesquisada contava com a instalação física e os recursos pedagógicos recomendados pelo Conselho Nacional de Educação. Houve problemas, inclusive, com a ausência de enciclopédias, e livros infantis, infanto-juvenis e paradidáticos.
E há outros itens na educação do município que evidenciaram as irregularidades: Jornada de trabalho semanal dos professores de mais de 65 horas; professores com jornada extraclasse inferior a 33,33% das horas trabalhadas; descompasso entre o planejado pela Secretaria de Educação e o demandado pelos professores em termos de capacitação; e o Plano de Carreira, que não estimula a permanência do professor na rede e o aperfeiçoamento profissional. “O aperfeiçoamento dos professores e os componentes básicos necessários são vitais para um aprendizado de qualidade”, avaliou Lisandro.
A falta de clareza com a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito igualmente aparecem como destaque negativo.
A gestão de Tokuzumi não apresentou métodos que possibilitaram a aferição dos indicadores das metas estabelecidas. O Plano de Saneamento Básico estava desatualizado. E faltou a edição do Plano de Mobilidade Urbana. “Estes são equívocos administrativos de grande relevância, que pode impactar, até mesmo, na obtenção de recursos a serem transferidos pela União para o município”, explicou o vereador.
Nas próximas semanas, as contas do ex-prefeito serão votadas no plenário da Câmara de Suzano.