Transporte de animais nos trens, Metrô e ônibus intermunicipal é autorizado por Lei
O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 727/2015, da Assembleia Legislativa, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU.
A permissão já era utilizada em algumas cidades para o transporte rodoviário, através de leis municipais.
A partir de agora, a permissão também vale para o transporte ferroviário e rodoviário de passageiros intermunicipal. Pelas novas regras, os animais devem pesar no máximo 10 quilos e ser acomodados em container próprio (caixas) para este tipo de transporte, sempre fora dos horários de pico, ou seja: das 4h40 até as 6h; das 10h às 16h e das 19h até meia-noite. O animal só poderá ser transportado em horários de pico, excepcionalmente, em caso de agendamento de ato cirúrgico, mediante apresentação de solicitação formal assinada pelo médico veterinário.
O vereador Lisandro Frederico (PSD) foi quem articulou para que cidades como Suzano e Poá tivessem a lei de transporte de animais em ônibus aprovadas no passado. Diante desse trabalho, Lisandro foi procurado pela população para que a regra também fosse permitida no transporte da CPTM.
“Para que a CPTM mudasse suas regras seria necessário uma mudança na legislação estadual, o que foge da minha competência” disse o vereador. Na época, Lisandro procurou os deputados Estevam Galvão (DEM) e Alencar Santana (PT) pedindo apoio em acelerar o projeto que já tramitava na Assembleia Legislativa do Estado.
O transporte dos animais deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade dos passageiros e terceiros, sempre observada a proibição do transporte do animal que, por sua ferocidade, peçonha ou saúde, provoque desconforto ou comprometa a segurança do veículo e das pessoas presentes. A Lei, sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, começa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.
O vereador Lisandro comemorou a nova lei, mas lembrou que ajustes serão necessários. “A iniciativa de permitir o acesso de animais para procedimentos cirúrgicos é excelente, já que viabiliza um maior acesso a castração. No entanto, a grande maioria dos animais são de porte médio e a passagem ultrapassa o limite imposto pela lei” declara.
Lisandro informou que está conversando com militantes da Causa Animal do estado de São Paulo, para verificarem a possibilidade de flexibilizar os limites de peso regulamentados pela lei.