Votação do projeto de proibição de fogos de artifício é adiada

“Precisamos de mais tempo para modificar o texto do projeto, tendo como base o resultado da audiência pública”

A votação do projeto de proibição dos fogos de artifício em Suzano foi adiada por 30 dias. A proposta seria votada nesta quarta-feira (06/12), durante sessão na Câmara de Vereadores. O pedido de adiamento foi feito pelo autor da lei, Lisandro Frederico.

“Precisamos de mais tempo para modificar o texto do projeto, tendo como base o resultado da audiência pública”, disse Lisandro. A audiência para discutir a proibição dos fogos foi promovida pela Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara e colocou frente à frente pessoas contrárias e favoráveis à iniciativa. 

Pelo lado a favor foi apontada a necessidade de respeitar e proteger o direito dos autistas, dos idosos e dos animais, todos eles sofrem com o barulho dos fogos. Já os representantes das empresas do segmento pirotécnico argumentaram sobre a necessidade de regulamentar a utilização e a venda deste tipo de material, mas que a proibição irá prejudicar a economia das empresas do segmento.

“De forma democrática, ouvimos todos os lados envolvidos e o resultado foi o de apresentar um projeto substitutivo, que mantenha a ideia principal, que é a de proteger os autistas, os idosos e os animais, porém, também atenda as reivindicações feitas pelos representantes do setor”, destacou Lisandro.

O novo texto do projeto ainda está em fase de elaboração, mas Lisandro adiantou alguns pontos. “Pretendemos disciplinar o uso dos fogos e aumentar o rigor da fiscalização, respeitando a legislação federal já existente, para que o projeto não apresente vícios de inconstitucionalidade”, afirmou o vereador.

Entre as determinação que farão parte da nova proposta estará a proibição da queima de fogos na frente de janelas, terraços ou direcionada para via pública, assim como nas proximidades de hospitais, estabelecimentos de ensino, órgãos públicos, asilos ou áreas habitadas por animais silvestres ou domesticados. “Estas proibições já são previstas no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, contudo, para que haja uma maior fiscalização é necessária a complementação da legislação federal e é o faremos com esta lei municipal”, contou Lisandro.

Quem descumprir as regras, caso o projeto seja aprovado, poderá pagar multa que varia de R$ 166 a R$ 498. As multas, de acordo com o projeto, serão aplicadas no autor da infração, quando possível identificá-lo, ou, na impossibilidade de identificação, direcionada ao proprietário do endereço onde os fogos foram soltos. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura.