Proibição dos fogos: Direito dos animais e dos autistas e proposta de regulamentação
Audiência pública na Câmara de Suzano debateu o projeto que proíbe o armazenamento, comercialização, manuseio e a utilização de fogos de artifício
A Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara de Vereadores de Suzano, presidida pelo vereador Lisandro Frederico, realizou na noite desta terça-feira (19/09), a audiência pública para discutir o projeto que proíbe o armazenamento, comercialização, manuseio e a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora na cidade.
O encontro colocou frente à frente pessoas contrárias e favoráveis à iniciativa. Pelo lado a favor foi apontada a necessidade de respeitar e proteger o direito dos autistas, dos idosos, dos animais e reduzir os impactos ao meio ambiente. Já os representantes das empresas do segmento pirotécnico argumentaram sobre a necessidade de regulamentar a utilização e a venda dos fogos. A Câmara ficou lotada de representantes de ambos os lados.
Lisandro avaliou que o resultado da audiência foi positivo. “O objetivo era que contrários e favoráveis tivessem a oportunidade de se manifestar. De forma extremamente democrática, alcançamos essa meta. Vamos, agora, avaliar a repercussão e verificar se existe ou não a possibilidade de fazer alguma alteração no texto do projeto”, afirmou.
O juiz Sandro Cavalcanti Rollo, que atua na comarca da cidade de Arujá, se posicionou a favor da proibição. Segundo ele, o Poder Público, conforme determina a Constituição Federal, deve proteger os animais e o meio ambiente. “Está é uma lei justa, que busca respeitar os interesses de quem não têm voz, que não podem votar, se expressar ou falar. Quando defendemos projetos assim, passamos a ser mais humanos”, afirmou. “Temos que respeitar os animais ou estaremos comento um especismo, que é o preconceito contra outra espécie. A vida de um membro da espécie humana, pelo simples fato do indivíduo pertencer à espécie humana, não tem mais peso e mais importância do que a vida de qualquer outro ser”, comparou Rollo.
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano, a advogada Ariana Anari Gil, seguiu pela mesma linha do juiz Rollo. “É dever do Poder Público zelar pela saúde dos animais e das pessoas. Queremos que o direito de todos sejam respeitados, o inclui o direito ambiental”, disse.
Já a psicóloga Débora Priscila Panhoto, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infatojuvenil “Entrelaços” de Suzano, revelou que ao ouvir um barulho mais acentuado, como o causado pelos fogos, a criança com autismo pode “se machucar ou machucar pessoas próximas”, devido às alterações sensoriais, causadas pelo cérebro hiperestimulado. “O som mais intenso provoca dor nos autistas”, revelou a psicóloga.
“Os animais são seres sencientes, ou seja, eles têm capacidade emocional para sentir dor, medo, prazer, alegria e até mesmo amor. Animais têm sentimentos semelhantes a crianças de 3 a 5 anos e quando ouvem o barulho dos fogos podem ter taquicardia, ficam nervosos e, em muitos casos, sofrem paradas cardiorrespiratórias”, descreveu a veterinária Alessandra Digenova. “Os animais de rua quando ouvem o estampido, podem ficam violentos e atacarem as pessoas ou tentarem fugir e ser atropelados”, alertou.
O empresário Eduardo Tsugyama, presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) confirmou ser necessário uma regulamentação, que restrinja os locais onde os fogos podem ser usados. “A melhor forma de controle do uso deste tipo de material é a informação”, disse. “Todos os comerciantes legalizados precisam atender a uma série de exigências, todas muito rigorosas. Não queremos prejudicar ninguém, mas nossa luta é pela regulamentação”, frisou.
O advogado João Maurício Marques da Silva, que representa os lojistas do segmento de fogos de artifício, afirmou ser preciso ampliar a fiscalização dos comércios que vedem os artefatos de forma clandestina. Já o representante dos lojistas de Suzano, Douglas Ponte Moreno, disse que o projeto pode “dar margem para o mercado irregular”.
Também estiveram presentes na audiência: Carlos Alberto Fernandes, representante dos idosos; os membros da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara de Vereadores de Suzano, José Silva de Oliveira, o Zé Lagoa, e Gerice Lione; além de André Marcos de Abreu, o Pacola, e demais parlamentares.