Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal é aprovada

“Esta é a primeira vez que a Câmara contará com um grupo parlamentar específico para debater e apresentar trabalhos voltados à causa animal”, afirmou Lisandro

A Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara de Vereadores de Suzano foi aprovada, durante sessão desta quarta-feira (19). De autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD), a comissão terá como objetivo propor estudos e reuniões sobre o tema; fiscalizar e acompanhar programas municipais; desenvolver políticas públicas; realizar debates e seminários; e promover atividades de conhecimento e prevenção de doenças causadas pela interação com os animais.

“A Comissão é um marco para Suzano. Esta é a primeira vez que a Câmara contará com um grupo parlamentar específico para debater e apresentar trabalhos voltados à causa animal”, afirmou Lisandro. O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.

Lisandro destacou que Suzano passa a fazer parte de um grupo pequeno de municípios que colocam o bem-estar animal como uma das principais comissões em uma Câmara Municipal. “Passamos a ter uma ferramenta que terá totais condições de garantir a qualidade de vida para os animais da cidade”, disse.

“Apesar de ser extremamente importante, a comissão permanente é uma ferramenta inicial. Vamos continuar trabalhando para conquistamos o Fundo Municipal e o Conselho Municipal do Bem-Estar e Proteção Animal”, afirmou o vereador suzanense.

O Fundo Municipal de Bem-Estar Animal será criado para angariar recursos, que serão destinados exclusivamente às ações voltadas à causa animal. Já o Conselho Municipal contará com representantes do Executivo, Legislativo e da Sociedade Civil e terá como objetivo aprovar e definir as diretrizes dos programas municipais relacionados ao tema.

“Ambos os projetos já estão sob análise da Prefeitura, uma vez que encaminhamos indicações por serem de prerrogativa da administração municipal. Em breve, eles serão encaminhados para a Câmara e, então, faremos audiências públicas para formatar as propostas finais”, informou Lisandro.

Outro projeto importante é a Lei de Proteção e Bem-Estar Animal. O pré-projeto está sendo elaborado e também será enviado à Prefeitura. A lei vai regulamentar uma série de atividades, como os programas de castração; a posse responsável; as punições para o abandono e os maus-tratos; além de a determinação do implante de chips de identificação nos animais.