Lei Feliciano completa 10 anos, mas Suzano convive com 10 mil animais nas ruas
A partir da legislação, os animais resgatados pelo Poder Público, de fato, deixaram de ser assassinados, porém, e as demais normas definidas pela legislação? Para Lisandro, ao menos em Suzano, a lei é ignorada quase em sua totalidade
A lei estadual de proteção animal Nº 12.916, conhecida em todo o Estado como Lei Feliciano, completará 10 anos de vigência na próxima segunda-feira (16/04). O projeto, apresentado pelo deputado estadual Feliciano Filho, em 16 de abril de 2008 e aprovado na Assembleia Legislativa, proibiu a matança indiscriminada de cães e gatos em canis municipal.
A norma deu fim as eutanásias que eram realizadas nos canis municipais e foi considerada um marco na causa animal. Ela também trouxe outros benefícios como a criação da figura do cão-comunitário e a obrigatoriedade da realização de programas de castração, identificação e campanhas de conscientização pelas prefeituras.
“A Lei representou um grande avanço para os protetores de animais e as ONGs que atuam neste setor”, destacou o vereador suzanense Lisandro Frederico. “Para se ter uma ideia, há dez anos, canis de todo o Estado de São Paulo recolhiam animais e os matavam sem nenhum tipo de critério. Até 2007, somente na capital paulista, o CCZ exterminava, em média, de 80 a 90 cães e gatos por dia”, informou o vereador.
Para Lisandro, nada poderá recuperar o desastre causado pelos anos que a conhecida “carrocinha” recolheu e matou os animais que viviam nas ruas. Esta prática foi utilizada por muito tempo como alternativa para conter a transmissão de doenças zoonóticas, no entanto, organizações internacionais sempre alertaram e mostraram em números que esta forma de contenção não era eficiente.
SUZANO
A partir da Lei Feliciano, os animais resgatados pelo Poder Público, de fato, deixaram de ser assassinados, porém, e as demais normas definidas pela legislação? Estão sendo cumpridas? Na avaliação do vereador Lisandro, ao menos em Suzano, a lei é ignorada quase em sua totalidade. “Estamos há seis anos sem nenhum tipo de programa de castração de animais. Também não temos feito a microchipagem para o registro e a identificação de cães e gatos, o que ajudaria muito a controlar a superpopulação e combater o abandono”, enumerou.
Logo no primeiro artigo da Lei Feliciano está definido: “O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educacionais”. Em Suzano, nada é cumprido.
Sem ações de controle populacional, como determinadas pela lei, e um investimento zero em campanhas de conscientização de posse responsável, Suzano viu crescer a população de animais nas ruas. A cidade conta atualmente com mais de 10 mil cães e gatos abandonados. “Um problema de saúde pública, que a Prefeitura finge não existir”, criticou Lisandro.
“Com a insistência da Prefeitura em não se atentar a realidade e ignorar a Lei Feliciano, nossa cidade começa, infelizmente, a surtir os efeitos negativos. Recentemente, tivemos casos de cães com leishmaniose, porque sem a devida atenção das autoridades do Executivo, nossa população fica à mercê de doenças zoonóticas”, avaliou Lisandro.
MUDANÇA DE CENÁRIO
Mesmo sem o importante apoio do Executivo suzanense, o cenário da causa animal começa a se transformar para melhor. Por meio de uma emenda parlamentar de autoria de Lisandro, Suzano voltará a ter um programa de castração animal gratuito. Mil e duzentos serão esterilizados apenas neste ano. A licitação de contratação do serviço já foi finalizada e, em breve, as castrações terão início.
“Também destinamos recursos para compra de microchips e veículos para fiscalizar os maus-tratos e apresentei o Código do Bem-Estar Animal, que pune severamente a prática de maus-tratos e tem como uma de suas fontes, a Lei Feliciano”, disse Lisandro. “Conquistamos um castramóvel, melhoramos a vida dos animais do canil, fiscalizamos as eutanásias irregulares no Centro de Zoonoses, enfim, avançamos, apesar dos obstáculos impostos por quem não entende a importância da causa animal”, afirmou.
Os dez anos da Lei Feliciano precisam ser comemorados, contudo, a legislação, de forma isolada, não conseguirá garantir que os direitos dos animais sejam respeitados. “Com a lei que nos respalda e a nossa busca incansável pela proteção e o respeito dos animais, poderemos avançar”, disse.
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