Lei proíbe tatuagens e piercings em pets com pena de prisão

Procedimento ainda será permitido quando necessário para identificar animais esterilizados em processos de controle populacional.

Agora é crime tatuar ou colocar piercing em cães e gatos em todo o Brasil. Pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa e perda da guarda do animal.

Foi sancionada nesta terça-feira (17) a lei que torna crime a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos. A norma foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce interinamente a presidência da República durante a viagem oficial de Lula ao Canadá para a cúpula do G7.

A nova legislação inclui essas práticas entre os maus-tratos previstos na Lei de Crimes Ambientais. A pena para quem realizar ou permitir tais procedimentos por motivos estéticos é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

Antes da sanção nacional, alguns estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal, além de cidades como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ), já proibiam essas práticas por meio de legislações locais.

O projeto é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que justificou a proposta com base na ausência de consentimento dos animais e nas consequências à saúde.

“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos. Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, argumentou o parlamentar.

Com a promulgação, o Brasil dá mais um passo no combate aos maus-tratos e na proteção dos direitos dos animais.

📎 Com informações de SBT News